Após negativa no TJ/MS, Olarte permanece solto e defesa recorre no STJ

Após publicação de acórdão, defesa terá 15 dias para recorrer de decisão

13 SET 2017Rodson Willyams e Airton Raes15h58min
Foto: Arquivo TopMidiaNews

O advogado Renê Siufi, que trabalha na defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte, disse, nesta quarta-feira (13), que deve recorrer da decisão da  Sessão Criminal Especial, que manteve a condenação de oito anos para o seu cliente.

Siufi afirmou que a decisão proferida hoje não muda a situação de Olarte, que vai continuar em regime de liberdade até que o processo seja julgado em última instância. No caso, o advogado deve recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. 

"Vou aguardar a publicação do acórdão e recorrer no STJ", disse Rene. Caso seja necessário, ele pode também recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

No julgamento de hoje, o ex-prefeito não esteve presente. Após a publicação do acórdão, Olarte tem 15 dias para recorrer da decisão.

O caso
Em maio deste ano, o Acórdão de Ação Penal Procedente condenou o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, a oito anos de prisão em regime fechado. No entanto, apesar de prever regime fechado, os magistrados decidiram que ele pode responder em liberdade, enquanto recorre de decisão em instância superior.

"Concedo a Gilmar Antunes Olarte o direito de recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo solto e não se vislumbra, por ora, risco à aplicação da lei penal", consta na decisão. A condenação ocorreu após a investigação realizada pelo Gaeco, durante a Operação ADNA, em 2014.

No processo, os magistrados entenderam que o ex-prefeito praticou delitos, como corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de capitais (artigo1º, "caput", da Lei nº 9.613/96).

Operação ADNA
Em 2014, o MPE, por meio do Gaeco, investigou o esquema de estelionato envolvendo o empréstimo de cheques em branco pelo ex-prefeito Gilmar Olarte. Ele teria pegado folhas de cheque em branco com fieis da igreja ADNA, onde era pastor, para supostamente trocá-los com agiota para arrecadar dinheiro.

Em troca, ofereceria vantagens na administração, assim que assumisse a prefeitura após a queda de Alcides Bernal. 

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