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A Liberação dos Funcionários Durante Jogos da Seleção na Copa do Mundo Não é Obrigatória.

A questão cultural que permeia os jogos da Copa do Mundo faz com que muitos empregadores fiquem em dúvida acerca da obrigatoriedade da liberação de seus colaboradores nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira.

21 JUN 2018 Letícia Ferreira do Nascimento Almeida 12h31min

A Liberação dos Funcionários Durante Jogos da Seleção na Copa do Mundo Não é Obrigatória.

 

A questão cultural que permeia os jogos da Copa do Mundo faz com que muitos empregadores fiquem em dúvida acerca da obrigatoriedade da liberação de seus colaboradores nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira.

Primeiramente, é importante esclarecer que não há na legislação nenhuma previsão que assegure aos empregados o direito de paralisar suas atividades durante a transmissão de jogos da Seleção, ainda que permaneçam no próprio ambiente de trabalho.

Portanto, a empresa não é obrigada a liberar seus funcionários, pois os dias de jogos equiparam-se a qualquer outro dia de trabalho.

Sendo assim, a decisão de suspender a jornada de trabalho em decorrência dos jogos é meramente opcional para o empregador, no entanto, decidindo por tal liberação, deverá atentar-se a alguns critérios, de modo a evitar problemas futuros.

A Legislação trabalhista prevê a possibilidade de compensação das horas de trabalho dispensadas através de acordo entre empregador e empregado ou convenção coletiva.

Quando a negociação for feita por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deverá ser feita em até seis meses. No caso de acordo por meio de convenção coletiva o prazo será de um ano.

Além disso, existem casos em que a empresa opta em não liberar seus funcionários, contudo possibilita que assistam aos jogos no local de trabalho. Nesse caso, tendo ficado o empregado a disposição da empresa, podendo ser acionado caso necessário, o mesmo não deverá ter essas horas descontadas de seu salário.

Não existindo liberação por parte da empresa e ocorrendo a falta injustificada do empregado ou o descumprimento do acordo de compensação de horas, o mesmo poderá sofrer descontos salariais normalmente, bem como as demais medidas disciplinares especificas.

Em síntese, dia de jogos da seleção durante a copa do mundo não é feriado e não existe obrigatoriedade para que ocorra a liberação do trabalho em dias ou horários de transmissão, contudo, tratando-se de uma questão fortemente presente na cultura brasileira é plausível que o empregador, para evitar um desconforto junto aos seus empregados, busque um meio termo satisfatório para ambas as partes.

 

Letícia Ferreira do Nascimento Almeida, membro do Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e-mail: leticia@resinamarcon.com.br.

 

 

 

 

 

 

 

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