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A reforma trabalhista é realidade

Após muitas discussões e atropelos políticos, finalmente é sancionado pelo Presidente Michel Temer, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, que altera mais de 100 artigos da CLT, que vigora desde 1943.

14 JUL 2017 Rosana Durães dos Santos Zorato 16h36min

A REFORMA TRABALHISTA É REALIDADE

 

 

Após muitas discussões e atropelos políticos, finalmente é sancionado pelo Presidente Michel Temer, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, que altera mais de 100 artigos da CLT, que vigora desde 1943.

 

Essas medidas vêm aliviar e modernizar as regras da Lei Trabalhista, com o intuito de estimular investimentos, abrir novos postos de trabalho, criando um novo modelo de relação entre capital e trabalho, e ainda, proporcionando maior segurança jurídica entre a relação patrão e empregado.

 

A reforma é uma resposta aos anseios empresariais, que a definem como crucial para a redução do desemprego. Junto com a terceirização, a reforma trabalhista vai criar janelas de oportunidades. Muitos trabalhadores vão decidir montar seus próprios negócios para prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo.

 

A palavra de ordem da nova reforma é a “flexibilidade” dando mais poder para a negociação entre sindicato e empresa, que poderão a partir de agora se sobrepor à CLT.

 

Na visão das empresas, a negociação traz flexibilidade para o empresário, tendo em vista que não restringe a negociação, ou seja, hoje não posso oferecer um 14º salário aos empregados porque a economia não permite, porém, no ano seguinte poderá ser possível, diante da retomada do crescimento.

 

As principais alterações da reforma dizem respeito às férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

 

Vejamos algumas alterações:

 

 

Acreditamos que a reforma trará a legislação para a realidade do mercado de trabalho, modernizando as relações de trabalho e trazendo para o País maior competitividade para as empresas nacionais.

 

Com certeza não haverá a impossibilidade de geração de novos de empregos, ao contrário, as relações entre patrão e empregado tendem a melhorar com a nova legislação, que se mostra em consonância com as mudanças ocorridas desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, comprovando, assim, que as relações evoluíram e as leis existentes pararam no tempo.

 

A nova legislação entrará em vigor em novembro de 2017, trazendo com ela a esperança da recuperação econômica do Brasil para o ano 2018, acreditamos que essas mudanças irão provocar um ambiente propício para negócios e crescimento econômico, resultando na criação de novos postos de trabalho, diminuindo consideravelmente o desemprego, ajudando o País a se libertar da atual crise financeira e finalmente colocando o Brasil de volta no caminho do crescimento.

 

*Advogada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande – UNAES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Instituição UNAES, http://lattes.cnpq.br/4261765412078876.

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