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Redação TopMídiaNews

Deputado apresenta projeto de combate ao racismo inspirado em matéria do TopMídiaNews

Projeto prevê punições administrativas para coibir atos de discriminação em MS

1 MAR 2018 Diana Christie, Liziane Berrocal e Vinícius Squinelo 23h00min

“É tão triste, tão revoltante e tão doloroso. Chegando no restaurante aqui perto do trabalho para comprar minha marmita. Visto um jeans rasgado, uma camiseta e nos pés meu tênis predileto. Tranças soltas, nada de maquiagem, nada de acessórios. A marmita demora um pouco a sair (pela primeira vez), de repente vem o gerente e pede para eu me retirar que eles não dão comida de graça. Já tremendo sem acreditar no que está acontecendo eu explico que pedi a marmita e que vou pagar por ela. O gerente ri e me pede desculpa com a seguinte frase: MAS TAMBÉM, COM ESSE CABELO, DÁ PARA ENGANAR QUE É UMA MENDIGA. Até quando… eu me pergunto até quando”.

Depoimento

O relato acima faz parte da reportagem “Mulher denuncia racismo em restaurante: 'com esse cabelo dá para enganar que é mendiga'”, publicada pelo TopMídiaNews em 16 de outubro de 2017. Inspirado na matéria, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

A iniciativa

Será enquadrado como discriminação racial, se a proposta for aprovada, praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória por motivo de raça ou cor. Entre as punições, o projeto prevê advertência; multa de até 1.000 UFERMS; multa de até 3.000 UFERMS, em caso de reincidência; suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias; e cassação da licença estadual para funcionamento.

Justificativa

“Embora, há mais de uma década, nossa legislação tenha prescrito forma de punição penal para o racismo, o que foi um avanço, ainda são necessárias medidas mais abrangentes que instrumentalizem setores da sociedade a coibir sua prática. As penalidades de natureza administrativas se tornam aliadas no combate dos atos discriminatórios, possibilitando também que o Poder Público Estadual, atue mais diretamente, especialmente quanto tais atos são praticados em espaços de uso público, incluindo os estabelecimentos comerciais”, explica Kemp.

Caos

Segundo a assessoria do deputado Amarildo Cruz (PT), a Sociedade Missionária Ebenezer de Anastácio (SOME), que atende crianças e adolescentes em situação de abandono, de risco pessoal e de todo o tipo de violência e violação de direitos, também foi castigada pela cheia do Rio Aquidauana. O prédio ficou alagado e precisou ser interditado pelo poder público.

Solução

Para que o projeto continue, o petista sugeriu o empréstimo de um prédio do governo estadual para abrigar a sede da instituição. "A SOME realiza um trabalho de grande importância para a população de Anastácio e, infelizmente, com as chuvas dos últimos dias, esse trabalho foi interrompido, colocando crianças e adolescentes atendidos em situação de vulnerabilidade", justificou. O pedido foi encaminhado tanto para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quanto para o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis. Agora é aguardar uma resposta.

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