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Dicas de como reduzir impostos na sua empresa

Em tempo de crise muitas empresas precisam se reinventar para conseguir se manter no mercado. E como no Brasil se tem uma das maiores cargas tributárias, uma das soluções é ficar atento ao que a empresa paga de impostos e procurar formas de reduzi-los leg

4 JUL 2017 mariane waldow cotrim 14h49min

DICAS DE COMO REDUZIR IMPOSTOS NA SUA EMPRESA

Em tempo de crise muitas empresas precisam se reinventar para conseguir se manter no mercado. E como no Brasil se tem uma das maiores cargas tributárias, uma das soluções é ficar atento ao que a empresa paga de impostos e procurar formas de reduzi-los legalmente. Pensando nisso separamos três dicas de como reduzir impostos legalmente na sua empresa.

Em primeiro lugar revise anualmente o Regime Tributário para analisar qual será o mais vantajoso para a sua empresa em relação a menor carga tributária. E dentro dos tipos de regime tributário existem três tipos: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 126/2006 para aumentar a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em que se tem o faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Esse regime tributário unifica oito impostos em uma única guia bem como os encargos previdenciários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CPP, ICMS, ISS).

O Lucro Real é sobre o lucro efetivamente auferido pela empresa com os ajustes de adições e exclusões previstas na legislação para o cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL). Enquanto PIS e COFINS são calculados de modo não cumulativo com alíquota pré-determinada de 9,25% sobre o faturamento e a empresa poderá abater créditos como consumo de energia elétrica e montante da depreciação de ativos. Como esse modelo tem a base o lucro real, se a empresa tiver prejuízo ao longo do ano, ela não precisa pagar esses impostos.

O Lucro Presumido a base de cálculo do IRPJ e CSLL é a margem de lucro pré-fixada pela legislação e depende da atividade da empresa, sendo por exemplo, na prestação de serviços a margem de lucros presumida é de 32% da receita bruta, enquanto em na atividade comercial é 8%. O PIS e COFINS são calculados de modo cumulativo e não há direito de abatimento de créditos.

Sendo assim, os pontos mais importantes para decisão do regimente são: margem de lucro, nível de faturamento, aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS e possibilidades adicionais de redução tributária no Lucro Real. No geral, vale o regime tributário:

E ainda, reduza os pagamentos de Pró-Labore e distribua o que sobrar em forma de lucro com um valor fixo que seja isento da cobrança de Imposto de Renda. Quando o empresário faz retiradas de pró-labore ele incorre em quase 40% do valor deste em tributos como INSS e IRRF. A não ser que o empresário esteja planejando a aposentadoria, é mais interessante reduzir esse valor tributável (pró-labore) e complementar com retiradas de lucros da empresa que são isentas de INSS, IRRF e outros tributos. Vale ressaltar que, a empresa precisa ter lucros para poder retirar valores e que não deve ser um valor alto por mês para não cair no Imposto de Renda.

E por fim, as empresas optantes pelo Lucro Real podem investir parte de seu imposto em determinados incentivos fiscais. Opções como o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), o Incentivo ao Desporto, o Incentivo aos Projetos Audiovisuais, o Incentivo a Projetos Culturais e o Fundo da Criança e do Adolescente, são projetos que além de colaborar com uma redução do valor que as empresas passam ao governo, atribuem credibilidade a elas, pois permitem que associem aa marca a programas sérios. Vale lembrar que nessa situação, o incentivo fiscal não diminui o valor do imposto que sua empresa tem a pagar para o governo. Só direciona parte do seu imposto para um projeto específico.

Assim, essas são apenas algumas dicas de como reduzir os tributos na sua empresa que podem ser aplicados no seu dia-a-dia tributário. Mas, fazer o acompanhamento jurídico tributário de forma preventiva e, quando necessário repressiva auxilia na diminuição dos pagamentos de tributos.

* Mariane Waldow Cotrim é Graduada no Curso de Direito, pela Faculdades Cathedral. Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br / mariane@resinamarcon.com.br.

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