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Segurado do INSS que tem sua capacidade laborativa reduzida tem direito a indenização vitalícia

É um benefício previdenciário pouco conhecido e que certamente abrange uma grande parcela da população que, por ausência de conhecimento, não usufrui do benefício indenizatório.

7 ABR 2017 Bruno Sanches Resina Fernandes 15h25min

Sim. É exatamente isso. Estamos falando do AUXÍLIO-ACIDENTE, que é um benefício de caráter indenizatório, pago pelo INSS ao segurado que, razão de uma sequela permanente decorrente de um acidente de qualquer natureza (originário do trabalho ou não), fica incapacitado parcialmente para exercer o trabalho que habitualmente exercia.

Com exceção do contribuinte individual[i] e do segurado facultativo[ii], todos os demais segurados do INSS[iii] que preencherem os requisitos necessários têm direito ao recebimento do auxílio-acidente, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício[iv] e é pago até a data em que o segurado falecer ou se aposentar.

O auxílio-acidente tem por objetivo indenizar a incapacidade do trabalhador decorrente de acidente ou doença, razão pela qual permite que o mesmo continue trabalhando normalmente sem perder o direito à indenização aqui tratada, ou seja, o trabalhador recebe o salário do empregador mais o auxílio do INSS.

No que tange à incapacidade para o trabalho, ela precisa ser atestada por meio de uma perícia médica e de acordo com o entendimento majoritário da jurisprudência brasileira, mesmo sendo mínima a incapacidade, o segurado tem direito ao recebimento da indenização por auxílio-acidente.

Por ser um benefício indenizatório, não é exigido tempo mínimo de contribuição para o INSS (chamado “tempo de carência”), basta o trabalhador ter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com suas contribuições para a Previdência Social.

O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência, exceto o auxílio-doença decorrente da mesma lesão e a aposentadoria.

Esse é o único benefício da Previdência Social que tem data certa para começar a ser pago: dia imediato à cessação do auxílio-doença. Portanto, se o segurado gozou de auxílio-doença e permanece com sequela definitiva que reduz a sua capacidade para o trabalho, faz jus ao recebimento da indenização desde a data da cessão do auxílio-doença, mesmo que por ventura não tenha solicitado tal benefício na época.

É um benefício previdenciário pouco conhecido e que certamente abrange uma grande parcela da população que, por ausência de conhecimento, não usufrui do benefício indenizatório.

Então é isso: você que algum dia sofreu determinado acidente ou mesmo foi acometido por alguma doença que lhe gerou uma lesão definitiva e que reduziu (ainda de forma mínima) a sua capacidade laborativa, você tem direito ao recebimento do auxílio-acidente no valor de 50% do seu salário benefício.

Para requerer o benefício, o segurado deve acessar a página da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/) ou procurar um advogado de sua confiança.

 

Fonte: Ministério da Previdência Social, disponível em: www.previdenciasocial.gov.br.

 

Bruno Sanches Resina Fernandes é Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela faculdade INESP com participação da INFOC – Consultoria Educacional; Advogado e sócio do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br. bruno@resinamarcon.com.br.

 

[i] É aquele que trabalha por conta própria (autônomo). São os empresários, os prestadores de serviços de natureza eventual a empresas, cirurgiões-dentistas sem vínculo empregatício que trabalham exclusivamente no consultório.

[ii] Ex: Dona de casa;

[iii] Empregado urbano/rural (empresa); Empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015); Trabalhador Avulso (empresa); Segurado Especial (trabalhador rural)

[iv] Equivale à média aritmética simples dos maiores salários de contribuições correspondentes a 80% do período contributivo.

nando viana

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