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Usucapião por abandono de lar

28 ABR 2017 Jessica Gaioski de Melo 16h00min

A Usucapião é um modo de aquisição da propriedade na forma originária, ou seja, quem adquire um imóvel em usucapião o recebe livre e desembaraçado, independentemente da pré-existência de circunstâncias que prejudiquem o imóvel, como uma hipoteca ou penhora, por exemplo.

Vários brasileiros conhecem ou já ouviram falar alguma vez sobre usucapião, e muitos já conseguiram um lar através deste instituto, ao se enquadrarem nos requisitos legais, sendo que o maior prazo é de 15 anos de posse ininterrupta para se adquirir a propriedade.

Por outro viés, a modalidade de usucapião ventilada no presente artigo (por abandono de lar) é pouco conhecida e a sua utilização se faz reduzida, de modo que passamos a explorar seus requisitos. A saber:

Esta modalidade de aquisição da propriedade está prevista no Art. 1.240-A, CC, que dispõe:

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Este artigo traz o reflexo de que a legislação evoluiu, garantindo direitos à família que restou abandonada, não só pelo fato do ex-cônjuge ter deixado de viver no mesmo teto, mas por ter deixado a família sem subsídios, sem amparo, literalmente “abandonada”.

Este instituto visa assegurar o mínimo de estabilidade, ao menos garantindo um abrigo ao cônjuge que permaneceu na casa, cuidando e educando dos filhos sozinho, mantendo as despesas por seus próprios esforços sem o auxílio do ex-cônjuge.

O imóvel objeto da usucapião por abandono de lar, em geral, foi adquirido com a colaboração de ambos os cônjuges durante o matrimônio, sendo questionável, portanto, o direito da quota parte do cônjuge que abandonou o lar, uma vez que o mesmo contribuiu para a aquisição deste.

No entanto, cumprindo os requisitos do artigo 1.240-A, do Código Civil, não há fundamentos que destituam o direito do cônjuge que permaneceu no imóvel, uma vez que a previsão legal visa resguardar a família e o direito à moradia, sendo irrelevante a contribuição para se adquirir o imóvel, pois como o próprio artigo dispõe, quem permaneceu no imóvel terá direito ao domínio integral sobre o mesmo.

Importante dizer que a Lei visa preservar o direito à família e à moradia, razão pela qual se o cônjuge que permaneceu no imóvel possuir outra propriedade o mesmo não terá direito a Usucapião por abandono de lar.

Ademais, tal modalidade de usucapião é a que possui o menor prazo para efeitos de aquisição de modo originário (2 anos), sendo que outra possibilidade mais próxima seria a Usucapião Especial Urbana, que por sua vez exige 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição.

Importante enfatizar que um dos requisitos mais relevantes para caracterização da Usucapião por abandono de lar é a ausência de oposição. Se em algum momento durante o transcurso do prazo de 2 anos o ex-cônjuge retornar questionando a parte que lhe é devida sobre o imóvel, ou requerendo a separação de bens, estaremos diante de um vício, que impede a aquisição da propriedade.

Portanto, se o seu marido/esposa saiu de casa e você ficou desamparado(a), arcando sozinho(a) com todas as despesas, sem receber nenhum auxílio na educação do(s) filho(s), verifique se o seu caso se enquadra nos requisitos legais e, sendo positivo, terá direito de adquirir a propriedade do imóvel.

 

JESSICA GAIOSKI DE MELO, Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. www.resinamarcon.com.br

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