Prestes a concluir mandato, Reinaldo faz balanço da gestão e revela novas obras

Governador Reinaldo Azambuja é o entrevistado da semana do TopMídiaNews

26 FEV 2018Diana Christie e Airton Raes11h22min
Foto: Chico Ribeiro/Subcom

Entrando no último ano de mandato, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) faz uma avaliação positiva do seu trabalho na gestão de Mato Grosso do Sul, destacando o sucesso na recuperação do equilíbrio das contas públicas e uma trajetória de obras e investimentos em saúde e segurança pública. Confira abaixo a entrevista completa:

TopMídiaNews: quais os desafios para o último ano de gestão?

Reinaldo Azambuja: os desafios são o de avançar mais na preparação do Estado a esse novo estágio de desenvolvimento, com a diversificação da economia e manter o Estado competitivo. Seguimos com o desafio de manter as contas equilibradas, garantir a solidez fiscal do Estado para que possa cumprir com as obrigações básicas e estimular o crescimento da economia e assim recuperar os níveis de arrecadação, que caíram nos últimos três anos em razão da crise. Havendo equilíbrio, segurança institucional, recuperação da economia, que reflete nas receitas públicas, não haverá desafio que não possa ser superado. O maior desafio, que era manter o equilíbrio foi vencido.

O programa de obras e projetos que imaginamos em um cenário sem crise pode ser resgatado. Nos restava, neste último ano desse primeiro mandato, concluir o programa Obras Inacabadas Zero, com o término do Aquário do Pantanal. Começamos o ano encaminhando essa questão, que era a mais complexa, devido ao superdimensionamento do orçamento e estrangulamento do cronograma de obras no governo passado.

Pelo menos temos uma certeza: os ajustes que fizemos na máquina administrativa, a credibilidade que o Estado conquistou junto aos investidores privados, o ambiente de confiança, que aumentou principalmente por conta da convalidação dos incentivos fiscais, afastando a insegurança jurídica, prepararam o Estado para uma nova fase, a fase do crescimento urbano, de recuperação do tempo perdido nos programas de infraestrutura e melhoria da logística, que é fundamental para a atração de novos empreendimentos.

Temos muito claro de que a sociedade não olha o que se faz, mas cobra pelo que se deixa de fazer. Hoje podemos dizer que o governo não deixa de fazer o dever de casa e nem se descuida das ações estratégicas ao desenvolvimento.

TopMídiaNews: como o senhor avalia os três anos de sua gestão?

Reinaldo Azambuja: se compararmos a situação fiscal do nosso Estado com as demais unidades da Federação, podemos dizer que Mato Grosso do Sul superou sem maiores traumas um dos períodos mais recessivos do País. O impacto da crise econômico-financeira nas administrações dos Estados foi muito grande e só não deixamos de cumprir com as obrigações básicas porque nos antecipamos, ajustando a máquina administrativa à luz da realidade, ao momento atípico.

O que nos deixa muito satisfeitos é que as medidas que tomamos nos dois primeiros anos nos permitiram cumprir com a missão primordial do Estado, que é promover o desenvolvimento e propiciar melhores condições de vida à população. Basta ver os indicadores, que nos posicionam como o terceiro Estado com a maior taxa de crescimento do PIB, quinto no ranking de investimentos em infraestrutura, quinto Estado mais competitivo, um dos 10 estados que conseguiram fazer investimentos em segurança pública, tudo em um ambiente de recessão.

No ano passado tivemos uma receita 22% menor que em 2016, quando a receita também foi menor que a arrecadação de 2015. Nos três anos a curva de despesas foi ascendente, enquanto a curva das receitas foi de declínio. Saímos de uma nota de 1,4 para 10 nos dois últimos anos na avaliação da transparência. Em estudo divulgado no ano passado pela Macroplan, uma empresa de consultoria e pesquisa que avalia o desempenho da gestão pública, Mato Grosso do Sul aparece entre os 10 estados que conseguiram avançar nas políticas de desenvolvimento e infraestrutura.

Pavimentamos e recuperamos asfalto de 326 quilômetros de rodovias, com investimentos de mais de R$ 326 milhões do Fundersul. Há outros 134 quilômetros de rodovias que estão com obras em andamento, com aporte de R$ 160 milhões. Já entregamos 50 pontes, como eu disse. Estamos trabalhando muito na viabilização da ferrovia que vai melhorar nossa logística de transportes, hoje o principal gargalo à expansão das atividades econômicas, não só em Mato Grosso do Sul, mas no Brasil inteiro. Se você observar a situação da malha rodoviária em outras regiões do país, os terminais de transbordo e exportação, pode ver que há necessidade de melhorar a logística.

O Estado foi um dos 10 melhores avaliados em 20 pilares de um conjunto de 28 indicadores. Por essa razão fazemos uma avaliação muito positiva e com muito otimismo em relação ao futuro. Nos últimos três anos, por conta das políticas de indução ao desenvolvimento e a solidez fiscal, Mato Grosso do Sul teve uma injeção de R$ 41 bilhões de investimentos privados. O maior investimento, de R$ 8 bilhões, foi da Fibria, com a segunda unidade de produção de celulose em Três Lagoas. Apesar de todas as dificuldades, que atrapalharam a realização de projetos que havíamos idealizado, nosso governo segue com o pé no chão, cumpre com as obrigações e executa ações com transparência e muita responsabilidade.

TopMídiaNews: como as reformas feitas durante a gestão vão afetar o Estado futuramente?

Reinaldo Azambuja: as reformas foram fundamentais para a travessia da crise, mas também essenciais para salvaguardar o futuro. Hoje o Estado tem a menor estrutura administrativa e por ser pequena, não significa que deve aumentar. É uma estrutura ideal, suficiente para tocar as políticas públicas e desenvolver programas essenciais ao desenvolvimento. Tenho comigo que as reformas, administrativa, do controle dos gastos e da previdência, fortalecem o Estado, que ganha fôlego para se desenvolver. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso.

Estamos muito seguros, diferentemente de muitos estados que hoje são comparados a um trem desgovernado. Mato Grosso do Sul, felizmente, fez quatro importantes reformas, que garantem a sustentabilidade do Estado; administrativa, de caráter mais interno e, em desdobramento, a previdenciária, limite de gastos públicos e a dos incentivos fiscais.

A reforma administrativa não ajustou apenas o tamanho da despesa, mas também reordenou o papel de cada setor do governo, com programas de qualificação e eficiência na gestão. Ajusta-se o Estado do ponto de vista estrutural e ao mesmo tempo cria-se condições para enfrentar as crises conjunturais.

TopMídiaNews: qual a principal característica do modo Reinaldo Azambuja de governar?

Reinaldo Azambuja: não sou adepto de rotulagens. Não existe um modo Reinaldo, o que há é a determinação em realizar uma administração responsável, presente nos 79 municípios. Se você perguntar qual é a característica desse governo, posso assegurar que é a responsabilidade, do contrário não teríamos alcançado o equilíbrio em momento tão difícil para a gestão pública.  

Governa-se para as pessoas e não para as instituições. E ninguém governa sozinho, você precisa buscar parcerias, fazer a interlocução com os prefeitos, buscar o respaldo da Assembleia Legislativa.

TopMídiaNews: como o Estado conseguiu lidar com o déficit das contas públicas durante a sua gestão?

Reinaldo Azambuja: Como eu disse no início, as contas estavam desiquilibradas. Assumimos com a receita em queda e um pacote de ajustes salariais, além das demandas fiscais, que eram o ajuste da contabilidade de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na gestão, tanto pública quanto privada, os números têm que bater. Não podemos gastar mais do que se arrecada.

Acredito que esse sim foi o nosso maior desafio, gerir uma situação em que a arrecadação estava em declínio e as despesas, mesmo que “congeladas” do ponto de vista da contabilidade, evoluíam. É o chamado crescimento vegetativo, provocado pelos encargos sociais, como a previdência. A todo momento há um desligamento de servidor, por conta o tempo de serviço. Servidores se aposentam, para substituí-los, há um processo muito mais demorado. Lidar com essas coisas exige, sobretudo, responsabilidade, reconhecer o que é institucional e necessário e o que é improdutivo. Lidar com as contas públicas pressupõe, em primeiro lugar, estrito cumprimento da lei e, em segundo lugar, bom senso na distribuição dos recursos.

TopMídiaNews: quais obras ainda devem ser lançadas e entregues até o final do mandato?

Reinaldo Azambuja: antes era o problema de clima e tempo que nos impediam de programar com precisão a conclusão de obras. Hoje nós temos outros fatores e o que mais afeta é o de ordem financeira. É evidente que não contamos com nenhum percalço, mas estão em nossos objetivos fazer muitas entregas até dezembro, principalmente nas áreas habitacional e saneamento básico. Queremos concluir também o programa de recuperação de asfalto urbano em todas as cidades do Estado.

Do programa de Obras Inacabadas Zero, que tinha 208 projetos que não foram terminados, já concluímos mais de 97%. Restam três trechos rodoviários de Bonito, os presídios na Capital e o Aquário do Pantanal. Nós nunca dissemos que não concluiríamos obras de governo anterior, que não assumiríamos essa responsabilidade. Temos a percepção de que obra parada é ruim, mais prejuízo para a sociedade. Nenhum governo pode permitir isso, impor sacrifício e despesas em detrimento à comunidade.

Queremos concluir o Hospital do Trauma de Campo Grande, o centro poliesportivo da Vila Almeida e avançar muito nos cronogramas dos hospitais regionais de Dourados e de Três Lagoas. O governo tem também muitas obras de rodovias. Nos últimos três anos recuperamos mais de 5 mil quilômetros de estradas asfaltadas e sem asfalto.

Além de casas, redes de água e esgoto, asfalto, estamos realizando todo mês entregas de pontes. Somente em áreas críticas, nas regiões afetadas pelas chuvas, já entregamos 35 pontes, garantindo alívio e segurança para moradores de 13 dos 22 municípios que estão em situação de emergência.

Visitamos recentemente as obras da ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes, que desabou e ganhou as manchetes nacionais pela forma como desmoronou, em efeito dominó. Das 94 pontes de concreto que projetamos para 39 municípios, 50 já foram entregues. Uma ponte na área rural é importante para a comunicação com a cidade, ao escoamento da produção. Nenhuma comunidade isolada, sem a integração física pode se desenvolver.

TopMídiaNews: como o senhor avalia a atuação do Estado em relação a saúde?

Reinaldo Azambuja: a saúde, ao lado da segurança pública, é o setor que apresenta maior demanda e exige investimento constante. O que mais nos orgulha nesse período de governo é ter podido zerar uma demanda que estava represada há anos com a Caravana da Saúde. Fizemos a maior mobilização que se tem notícia na história de Mato Grosso do Sul para zerar o que convencionamos chamar de “fila da vergonha”, porque eram milhares de pessoas que aguardavam por um atendimento ou um procedimento cirúrgico há mais de 10 anos.

Na próxima mobilização queremos atender as crianças em idade escolar, com exames de visão e acuidade auditiva, para reduzir os índices de repetência e evasão escolar. Será dedicada também à saúde da mulher, com a prevenção ao câncer de mama e colo do útero. Avançamos muito na lógica da regionalização, redistribuindo a assistência médico-hospitalar nas regiões.

A saúde é um setor que exige interlocução e parceria, em razão do Sistema Único de Saúde (SUS), que praticamente municipalizou a saúde pública, aumentando a demanda sem melhorar a receita das prefeituras. Conheço bem essa situação, pois fui prefeito, trabalhei com emendas na Assembleia e Congresso e fui dirigente da Associação dos Municípios. A solução para a saúde pública é a integração nas três esferas de poder para que haja destinação e os recursos que chegam às cidades tenham uma boa aplicação.

TopMídiaNews: segurança nas fronteiras e os presos por crimes federais foram os dois principais pontos em relação à segurança pública. Como o Estado lidou com esses problemas?

Reinaldo Azambuja: nossa posição sobre o problema nas fronteiras sempre foi muito clara. Não temos dúvida que a solução está em reduzir a criminalidade, impedir que a droga e a arma atravessem nossas fronteiras.

O crescimento da violência é um problema nacional e insistimos que de nada adianta combater os seus efeitos, como têm demonstrado os resultados das ações nos morros do Rio de Janeiro. A situação chegou a tal ponto que o problema afeta também outros estados. A União precisa assumir as despesas que hoje são arcadas pelo Estado. Cerca de 40% dos presos custeados pelo Estado foram sentenciados por crimes federais. Essa massa carcerária custa a Mato Grosso do Sul R$ 127,3 milhões ao ano. Nós estamos investindo.

Fizemos concurso e lotamos no quadro do sistema penitenciário quase 500 novos agentes. Em Campo Grande estão sendo construídos mais três presídios, um deles feminino. Estamos convencidos de que a construção de presídios não é uma solução definitiva, por uma razão muito clara. Nossas fronteiras estão escancaradas, potencializando Mato Grosso do Sul como corredor do narcotráfico. Vale lembrar que os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas, também, contribui para a hipertrofia do sistema judiciário.

Do ponto de vista de recursos públicos, é muito preocupante um problema em que o Estado está totalmente impossibilitado de conduzir sozinho. É preciso fechar as fronteiras, evitar a entrada de drogas e armas. Coibir a entrada de drogas por nossas fronteiras é muito mais eficaz do que mobilizar as forças de segurança para a apreensão de drogas nos centros consumidores.

Mato Grosso do Sul tem discutido essa questão de segurança de forma sistemática no Fórum de Governadores do Brasil Central do qual participam Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal e durante os últimos encontros a conclusão é de que o Brasil precisa de uma política nacional de segurança se unir para diminuir a violência, buscar uma estratégia que possa quebrar os elos da criminalidade.

TopMídiaNews: como tem sido a relação do Poder Executivo com os Poderes Legislativo e Judiciário durante este período?

Reinaldo Azambuja: tenho que reconhecer que a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário deram uma contribuição muito grande para a solidez fiscal do Estado. Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros estados a estabelecer o teto de gastos públicos. Em todos os momentos que batemos à porta da Assembleia e Judiciário para pedir apoio aos ajustes, nunca nos faltou a cooperação dos deputados e do Tribunal de Justiça. Esse é um ganho do Estado, a estabilidade, que é fundamental à governabilidade, o pleno funcionamento das instituições e o envolvimento de todos na solução dos problemas, no atendimento dos interesses coletivos. Tudo isso garante ao Estado o cumprimento daquilo que é a missão primordial, de promover o desenvolvimento e melhorar as condições de vida da população.

TopMídiaNews: o senhor afirmou recentemente que chegou a hora da população avaliar a sua gestão, como é a melhor forma dela fazer isso?

Reinaldo Azambuja: quando se faz, cumpre as obrigações, é natural que se espera a resposta do outro lado. Está bom, não está, precisa melhorar ou está ótimo. Nas democracias os governantes são avaliados no processo eleitoral. Na sociedade civil organizada avalia-se também por meio de pesquisa de opinião pública. O agente público, como servidor que é, tem que ser avaliado por todos os meios e a eleição é o meio mais eficaz.

* Fotos: Chico Ribeiro

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