Superintendente do Procon/MS aposta em trabalho educativo para proteger relações de consumo

Há quase cinco meses na instituição, Marcelo Salomão faz um balanço de ações, lista projetos e explica sobre o trabalho do Procon/MS

4 SET 2017Diana Christie09h21min

Há quase cinco meses a frente do Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Monteiro Salomão vem colecionando conquistas para o consumidor sul-mato-grossense, com constantes fiscalizações em postos de gasolinas, supermercados, instituições bancária, entre outros.

Advogado, mestre em educação, MBA em gestão, professor universitário e ex-secretário de Educação, além do currículo invejável, Marcelo impôs novo ritmo ao órgão de fiscalização e vem apresentando números notáveis na resolução de conflitos referentes às relações de consumo.

Entrevistado da semana pelo TopMídiaNews, ele conta um pouco sobre o seu trabalho, ações do Procon/MS e programas educativos que devem ser implementados. Confira abaixo:

TopMídiaNews: Quais são as empresas campeãs de reclamações em Mato Grosso do Sul?

Desde quando eu cheguei aqui, os serviços são os mais reclamados: telefonia, água, energia. Esses serviços que mais tiveram demanda. Tem vários fatores. Primeiro o número de Market Share, como chamamos quando o número de pessoas que usam o serviço é muito alto. Então, por isso, a relação do consumidor é mais frágil nesse requisito e os serviços são os campeões.

Hoje, telefonia se encontra em primeiro lugar, os serviços de água e esgoto em segundo lugar, e os serviços de energia ocupam a terceira posição. Logo após isso, é preciso falar de sistema financeiro, que também é um nicho muito reclamado: cartões de crédito, empréstimos, relacionado a banco de fomentos, banco comercial, isso gera uma demanda muito grande também no Procon.

TopMídiaNews: Tem muita reclamação do comércio também?

Do comércio tem, mas são mais incisivas. Só para fazer um preâmbulo: o direito difuso e coletivo tem duas setas. A seta no que tange da individualidade da pessoa, quando você compra um produto vencido e reclama, ou na fiscalização, você denuncia que aquele mercado está vendendo um produto vencido e fazemos a fiscalização.

Estamos com um projeto muito bacana chamado ‘Procon legal, comércio legal’. É um projeto educativo para o comerciante, onde nós queremos ensinar o comerciante a trabalhar. Não queremos multar o comerciante, a ideia nossa não é punitiva. Isso para aquele pequeno e médio comerciante, o grande, com poder econômico, não, esse tem estrutura para ter informação e proteger a relação com o consumidor. O pequeno e médio não tem, é uma ação diferente. Então estamos criando um projeto diferente.

Certificar o comerciante é a ideia do projeto. Fazer com que o comerciante preencha todos os requisitos para uma relação de consumo saudável, para que a publicidade dele esteja correta, ele não venda produto vencido, se ele for vender com duas moedas, dinheiro e cartão, ele informe o consumidor antes, que ele tenha o código de defesa do consumidor no estabelecimento, então são vários requisitos. Se ele cumpriu tudo, ele vai ser certificado pelo Procon com adesivo.

Qual a função do Procon nesse sentido? É educar. É um projeto grandioso que queremos implementar. Já temos o apoio da Associação Comercial, da Federação de Comércio, estamos buscando outros parceiros e é um projeto que me deixa muito feliz. É o Procon sendo parceiro do comércio. É ensinar como ele deve colocar o preço em vitrine, o que ele deve fazer com cheque.

Você sabia que para a declaração de residência é proibido recusar declaração de próprio punho? Não pode negar. Então tem várias informações que vamos ensinar não o consumidor, mas o fornecedor para que ele seja beneficiado na ponta.

TopMídiaNews: Como o consumidor pode acionar o Procon/MS?

Nós temos várias formas de acionar o Procon/MS. No que tange àquela reclamação individual, somente presencial. Tem que vir aqui na Rua 13 de Junho, 930, fazer uma reclamação. Ele ou algum procurador dele. Se for com relação à denúncia, nós temos três caminhos: pelo 151, pelo fale conosco no nosso site ou pessoalmente também. Lembrando que, na denúncia, não é obrigatório se identificar. Nós recebemos várias denúncias anônimas de onde nós fizemos as nossas ações de fiscalização.

Nós autuamos e apreendemos, desde março pra cá, mais de 1,5 mil produtos vencidos em estabelecimentos. Nós fizemos operações em farmácias, postos de gasolina, supermercados, bancos, borracharias, aeroporto, a maioria por denúncia e algumas de ofício. E fazemos em parceria, o que é legal, com a Delegacia do Consumidor, com o Inmetro, com os conselhos federais profissionais.

Recentemente autuamos uma academia com placa discriminatória, que fizemos em parceria com o conselho de Educação Física. Vigilância Sanitária também é uma grande parceira, quando autuamos um supermercado com peixes estragados, ela também participou. Temos vários parceiros nessa ceara e a gente fiscaliza bastante.

TopMídiaNews: Tem previsão de mais ações ainda este ano?

Bastante. Algumas eu não posso dizer por que tem caráter sigiloso, que vai atrapalhar as nossas ações. Uma grande próxima. Mas o que nós fazemos? Separamos as denúncias de segmento e marco a data da operação da semana, como filas de bancos, por exemplo, que é um problema crônico em Campo Grande e as pessoas costumam não respeitar.

Ou supermercado, denúncia de produtos vencidos, divergências de preços, produtos sem identificação, produtos com embalagem danificada, impróprios para o consumo, produtos que não condizem com a informação posta na embalagem, guardados de forma irregular.

Uma vez encontramos calabresa, que tem que ser guardada em uma temperatura de -8°, em um carrinho na frente do supermercado. Todos os estabelecimentos de grande porte [em Campo Grande já] foram autuados pelo Procon.


TopMídiaNews: O Procon/MS chegou a realizar algum fechamento depois que o senhor assumiu?

Teve uma operação com a suspensão das atividades de um posto de gasolina e também a suspensão da peixaria de um supermercado. Mas nós não temos a competência e nem interesse em fechar porque o estabelecimento está gerando emprego, gerando renda, o que queremos é voltar a ação no sentido educativo. Claro, vai ser punido, mas o objetivo é evitar a reincidência, pra que ele não pratique o mesmo ato.

TopMídiaNews: A autuação de uma academia em Campo Grande por prática discriminatória foi bem emblemática. O que se sucedeu?

Boa pergunta. Ele [o empresário] foi autuado, fez a defesa e está com o jurídico. Eles nos procuraram e fizeram uma proposta, nós estamos construindo uma ação conjunta para que o consumidor não seja lesado. Nós entendemos que aquela propaganda é discriminatória. Independente de ter opiniões divergentes ou não, é o que a lei determina e a gente aplica essa lei.

Estamos construindo uma solução para que evite-se isso da própria academia. Deve sair o resultado, no mais tardar, em dez dias. O jurídico já está finalizando e vem pra mim para decidir se será aplicado multa e qual o valor dessa multa.

Academia foi autuada por prática discriminatória - Foto: Reprodução

TopMídiaNews: Temos poucos Procons municipais. Campo Grande ainda vai ser instalado até o final do ano. Como é essa distribuição em todo o Estado?

Quando nós assumimos, nos tínhamos 30 Procons já com o Procon de Itaporã e Bataiporã. Nós estamos em uma campanha de criação de novos Procons, então nós conseguimos já, nesses quatro meses que estamos na gestão, a sinalização de Bodoquena, Bonito, Alcinópolis, Nioaque e Deodápolis.

Além disso, já estamos com convênios de novos Procons em Aparecida do Taboado, já está separada a maquina pra levar pra eles com o sistema do Sindec (Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor), e Itaporã, Campo Grande e Bataiporã também já tem Sindec. A previsão nossa é aumentar, nossa meta é chegar a pelo menos 45 Procons.

É muito importante para o município ter um Procon porque é a sinalização de garantia para a relação de consumo.

TopMídiaNews: O que é o Sindec?

Uma ferramenta tecnológica que é disponibilizada pelo Ministério de Justiça, através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para fazer toda a gestão dos atendimentos das relações de consumo.

TopMídiaNews: Como é a relação entre o Procon estadual e os municípios?

Cada Procon tem autonomia individual, não existe linha de subordinação. Os Procons do estado são municipais e estão vinculados à prefeitura. O que o Procon estadual tem por competência? Orientar, ajudar, adequar, educar, fomentar e fazer com que os Procons recebam auxílio informativo, ajudar os Procons nas tratativas de relação de trabalho. Por exemplo, nós aqui, estamos disponibilizando para eles algumas peças processuais, multas, modelos de fiscalização, para que eles possam agir.

Os Procons do interior são muito carentes porque normalmente uma cidade de 5 mil, 10 mil habitantes, tem um servidor só e ele tem que bater o escanteio, correr para a área, cabecear e voltar para defender, então ele é sozinho. Até porque não tem sentido, pelo tamanho da cidade e, às vezes, não há necessidade de mais de um.

Nós vamos fazer agora, dia 13 de setembro, um encontro com todos os Procons do Estado aqui em Campo Grande. Aí a gente debate os problemas, convida algumas empresas com milhões de reclamações para que elas apresentem propostas de melhorias, que tenham uma relação melhor com o Procon do interior. Algumas ações que a gente implementa no Estado, também passamos pra eles, como a do Tribunal e do Comércio Legal. Convidamos parceiros da secretaria de fazenda para falar sobre nota fiscal. É o momento de a gente reunir e discutir.

TopMídiaNews: Como são realizadas as pesquisas do Procon?

Fazemos pesquisas muito importantes e, o que é legal, são muito acessadas em nosso site. Pesquisa do Dia dos Pais, fizemos recentemente, de Páscoa, pesquisas dessas datas festivas e é um trabalho muito bonito, um trabalho social. A gente debate horas e horas sobre o que pesquisar. Vamos publicar agora uma sobre as bagagens, que é muito importante.

Além disso, o Procon faz a pesquisa para a merenda escolar das escolas estaduais. É uma parceria junto com a Secretaria de Educação porque a merenda, no Estado, é descentralizada, o Estado dá o dinheiro para o diretor e ele faz a compra. Diferente do município, onde a secretaria centraliza todas as compras.

O que o Procon faz? Dá o preço referencia. ‘Na sua região o preço do arroz é esse, então você não pode pagar mais caro que isso, sob pena da sua prestação de contas ser indeferida’. Então é um trabalho muito grande que o Procon faz em todas as escolas estaduais.

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