Prefeitura revoga taxa do lixo em Campo Grande; quem já pagou será reembolsado

Marquinhos destacou que quer evitar 'injustiça social'

10 JAN 2018Thiago de Souza e Vinícius Squinelo17h22min
Marquinhos revoga taxa do lixo para evitar injustiçaFoto: TopMidiaNews

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que vai revogar a taxa do lixo em Campo Grande. Ele disse que podem haver distorções na cobrança e quem pagou terá o dinheiro reembolsado.

''Convenci que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social'', disse por meio de nota ao TopMidiaNews.

Trad decidiu remeter à Câmara Municipal projeto de lei para que seja revogada a taxa do lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a cobrança tenha critérios seguros e transparentes, já validados pelo Poder Judiciário, segundo ele.

Apesar da revogação da taxa, por conta de alguns critérios, Marquinhos faz questão de ressaltar a legalidade da cobrança.

''Registro que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil'', destacou.

Diante disso, os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores. Também será prorrogado o prazo de pagamento com desconto de 20% do IPTU até o dia 23 de fevereiro.

Conforme adiantado ao TopMidiaNews, o prefeito disse que não tem compromisso com erros, nem com técnicos que, por ventura erraram, razão pela qual ele promete tomar medidas administrativas.

dedo de moca

Deixe seu Comentário

Leia Também