Reunião com MPE motivou prefeitura a revogar taxa do lixo em Campo Grande

IPTU sem a cobrança do tributo poderá ser paga com desconto de 20% até 23 de fevereiro

11 JAN 2018Thiago de Souza10h39min
Após reunião, prefeitura revoga taxa do lixo na CapitalFoto: MPE/MS

Reunião com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, motivou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) a revogar Taxa do Lixo em Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (10).

Trad, que está de férias e em viagem, participou via telefone, no modo viva-voz, junto com o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, Aroldo José de Lima, do Assessor Especial e Promotor de Justiça, Paulo César Zeni, e o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalos.

Conforme o MPE informou, as autoridades chegaram a um 'denominador comum acerca de algumas inconstitucionalidades e vícios que maculam esse tributo'. Por isso, o prefeito Marquinhos Trad decidiu revogar a taxa do lixo e dar novos prazos para quitação do imposto com 20% de desconto. O prazo venceria hoje.

Trad fez questão de ressaltar que aqueles que pagaram o carnê com a taxa do lixo terão o dinheiro ressarcido. Os participantes também destacaram a constitucionalidade da lei, porém a necessidade de ajustes na base de cálculo do tributo.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu, inclusive pela súmula vinculante nº 14 sobre  a constitucionalidade da taxa do lixo, no entanto, é necessário que a base de cálculo, os parâmetros para a Instituição desse esse tributo sejam realizados em conformidade com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal” explicou o procurador Passos.

Deixe seu Comentário

Leia Também