COLUNA

E agora?

Resina & Marcon

A perigosa banalização do dano moral

O dano moral é conhecido pela doutrina brasileira como lesão ao foro íntimo, personalíssimo de cada indivíduo. A indenização a esse título visa o ressarcimento pelas dores, sofrimentos e angústias sofridas de forma indevida por alguém.

25 SET 2018 Lariane Nilva Ferreira Rocha 09h35min

 

A PERIGOSA BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL

 

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

 

O dano moral é conhecido pela doutrina brasileira como lesão ao foro íntimo, personalíssimo de cada indivíduo. A indenização a esse título visa o ressarcimento pelas dores, sofrimentos e angústias sofridas de forma indevida por alguém.  

Contudo, nos dias hoje o Judiciário enfrenta uma grande dificuldade para limitar com precisão o que realmente vem a ser o dano moral e o que se trata apenas de mero aborrecimento. Destaca-se que apenas o dano moral possuí caráter indenizável.

Infelizmente inúmeros processos visando ressarcimentos por dano moral são propostos de maneira equivocada, causando enorme tumultuo em nosso judiciário, entretanto, existe uma linha tênue entre dano moral e mero aborrecimento.

O dano moral se trata de situações que superam o limite de razoabilidade, para comprovação deste tipo de dano deve-se comprovar seguintes requisitos: a) ação ou omissão do agente; b) ocorrência de dano; c) culpa e d) nexo de causalidade.

Já o mero aborrecimento se trata de situações desagradáveis enfrentadas em nosso dia-a-dia, como: ter o seu crédito negado em uma loja por existência de negativação de outro comércio, exceto os casos de negativação indevida (quando o cliente não possui culpa e a empresa negativa o seu nome de forma equivocada), apesar de ser um situação ruim, ter o seu crédito negado, a loja age dentro de seu direito, pois o cliente não dispõe de bom crédito na praça, de forma que cabe a mesma se prevenir de eventual situação de pagamento por parte daquele Cliente, que já possuí débitos em aberto em outro comércio, esse tipo de situação claramente não merece ser indenizada.

Caso fossem devidamente verificadas a existência ou não dos requisitos mencionados acima, certamente seriam evitadas a propositura de um enorme número de ações que buscam o ressarcimento de situações “fantasiosas”, não passíveis de ressarcimento, por se tratarem de mero aborrecimento, o que automaticamente acarreta no abarrotamento indevido do Judiciário.

Assim, cabe a cada pessoa, em destaque, os profissionais advogados, a devida análise do caso, para verificação da existência ou não de dano indenizável, afim de evitar o elevação do número processos ajuizados com pedidos sem fundamentos, onde acabam por afastar a credibilidade do dano moral, prejudicando os pedidos daqueles, que com razão pleiteiam o ressarcimento, além de abarrotarem de maneira inadequada o sistema do poder judiciário esse tipo de demanda demonstra o intuito do proponente de  enriquecimento sem justo motivo.

 

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA, Advogada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Top Comunicaçao