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Vinícius Squinelo

Sem virgem na zona: 'Lei do Abuso' equilibra poderes e acaba com estado Judiciário

Por outro lado, conhecendo o Brasil, pode proteger sim políticos nada honestos...

19 AGO 2019 Vinícius Squinelo 12h34min

Polêmica da vez, a chamada  Lei do Abuso é alvo de pesadas críticas da polícia, ministérios públicos e Judiciário como um todo. Incrivelmente, tais autoridades se revoltam hoje contra direitos amplamente garantidos na carta magna brasileira, a Constituição de 1988.

Se baseiam no fato - completamente compreensível - de que políticos poderiam (e vão) usar a nova Lei como uma mordaça contra investigações. Esquecem de uma solução simples, talvez obvia: só realizarem toda investigação dentro dos trâmites dentro de nossa Lei.

O que se encaixa como abuso de autoridade, por exemplo:

- abertura de processos investigatórios sem o MÍNIMO de provas contundentes;
- tempo de prisão acima do necessário por intenção do juiz;
- uso de algema sem necessidade;
- inquérito manipulado por clara intenção do delegado responsável;
- uso de provas ilegais;
- quebra de sigilos sem autorização judicial.

Qualquer cidadão minimamente a favor do Estado Democrático de Direito há de concordar que os itens acima são, na verdade, a base de um processo íntegro e com amplo direito à acusação e defesa. Mesmo assim, como dito antes, todo o sistema Judiciário e seus arredores se unem contra a medida. Qual o motivo?

Talvez continuar no brete em que se encontra a Democracia brasileira, onde o matadouro não é nada além de uma Estado Judiciário e policialesco, onde os meios usados justificam qualquer fins defendidos.
Como já questionei antes, volto a perguntar:

No Brasil atual, quem vigia os vigilantes?

Fotos: Marcelo Camargo/Pedro França/Oleksandr Tkachenko

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