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Usucapião de Imóvel Objeto de Herança

Como se sabe, após o falecimento de uma pessoa, inicia-se a abertura da sucessão, por meio do inventário, que serve para levantamento e divisão do patrimônio e obrigações deixados pelo falecido aos seus herdeiros legais ou testamentários (no caso das obri

29 AGO 2018 Lariane Nilva Ferreira Rocha 09h58min

USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA

 

Como se sabe, após o falecimento de uma pessoa, inicia-se a abertura da sucessão, por meio do inventário, que serve para levantamento e divisão do patrimônio e obrigações deixados pelo falecido aos seus herdeiros legais ou testamentários (no caso das obrigações, até o limite da herança).

Após a abertura do inventário, ou seja, no curso desse período em que se processa a transmissão dos bens pela sucessão, alguns direitos e obrigações ficam suspensos, especialmente os relativos a bens imóveis, prazos prescricionais, entre outros.

Neste sentido, tem sido questionado no meio jurídico a possibilidade um imóvel, bem de herança, ser usucapido por terceiros.

Vale mencionar nesse ponto, que usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Ou seja, quando um indivíduo se mantém na posse de um bem por um tempo determinado e satisfaz os requisitos legais, poderá angariar para si a propriedade do bem. Nossa legislação possui diversas espécies de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e situações que cabem.

Pois bem, embora se tenha a ideia de que a abertura da sucessão suspenderia o curso de prazo aquisitivo para usucapião, analisando conjuntamente a legislação relativa à usucapião e à sucessão, tem-se que nos casos em que ocorrerem a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo legal, sem a oposição dos demais proprietários ou terceiros, mesmo que o imóvel seja objeto de herança, poderá ser pleiteado usucapião deste.

Portanto, caso ocorra o falecimento do proprietário e os herdeiros se mantenham inertes quanto ao início do inventário para partilha de bens, poderá um dos herdeiros ou terceiro interessado (desde que exerça a posse do imóvel de acordo com os requisitos mencionados acima), ajuizar demanda judicial pleiteando usucapião do bem, afim de adquirir a propriedade exclusiva para si.

Esse é o entendimento jurisprudencial, no sentido de que bens objeto de herança também podem ser usucapidos, como se fixou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.631.859/SP.

Diante disso, recomenda-se a regularização das questões de herança e partilha de bens, afim de evitar este tipo de situação, caso não seja possível a abertura do inventário de forma célere, recomenda-se que os herdeiros aluguem o imóvel ou façam contrato de empréstimo (comodato), o que poderá evitar questionamentos futuros acerca da propriedade do bem.

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA, Advogada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco.

 

 

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