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Voo atrasado, conheça seus direitos

Atraso de voo é um problema recorrente em todo o mundo, porém, ainda há pessoas que desconhecem seus direitos quando estão passando por essa situação, conforme descrito abaixo, a legislação determina uma serie de consequências para as empresas aéreas em c

13 AGO 2018 Jennifer Carolina Marquiza de Souza 13h45min

VOO ATRASADO? CONHEÇA SEUS DIREITOS

 

Atraso de voo é um problema recorrente em todo o mundo, porém, ainda há pessoas que desconhecem seus direitos quando estão passando por essa situação, conforme descrito abaixo, a legislação determina uma serie de consequências para as empresas aéreas em caso de atraso, tudo para garantir que o consumidor não saia no prejuízo.

Ocorrendo o atraso do voo, independentemente do seu motivo, a companhia aérea deverá cumprir com a Resolução nº 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), segundo a qual dispõe em seu artigo 27, inciso I, que caso haja atraso superior a uma hora, a companhia deverá fornecer facilidades de comunicação ao passageiro, como por exemplo, a ligação telefônica e o acesso à internet.

Caso o atraso seja superior a duas horas, deverá ser oferecido ao passageiro alimentação, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual (art. 27, inciso II, da Resolução nº 141/2010). Já se o atraso for superior a quatro horas, o artigo 27, inciso III e seu parágrafo primeiro, prevê que a empresa aérea deverá fornecer acomodação em local adequado e serviço de hospedagem, em caso de pernoite, para o passageiro que não residir na localidade do aeroporto de origem, além do translado de ida e de volta.

Diante do atraso superior a quatro horas, o passageiro também poderá exigir a acomodação em outro voo para o mesmo destino, seja da mesma companhia aérea ou de terceiras, a ser realizado em data e horário de conveniência do mesmo, bem como requerer o reembolso integral da passagem aérea (art. 27, §3º, da Resolução nº 141/2010).

No caso de passageiro com necessidade de assistência especial e de seus acompanhantes, a companhia deverá fornecer as assistências previstas para o atraso superior a quatro horas, independentemente da exigência de pernoite, salvo se puder ser substituída por acomodação em local que atenda às necessidades do passageiro, desde que o mesmo ou seu acompanhante concorde (art. 27, §2º, da Resolução nº 141/2010).

O que vemos comumente são as empresas aéreas esquivando-se de prestar auxilio aos passageiros, sem qualquer tipo em refeições e/ou hospedagem. Quando muito liberam um voucher para algum lanche em restaurante no aeroporto.

Portanto, se o seu voo possuir um atraso superior a uma hora, lembre-se dos direitos que poderão ser demandados a companhia aérea e o mais correto a se fazer é guardar toda prova possível, passagem aérea, cartão de bordo, fazer fotos e vídeos da situação, obter por escrito da cia aérea as negativas sobre alimentação, hospedagem e acomodação em outros voos, bem como guardar todo comprovante de pagamento que o passageiro tenha realizado no mesmo sentido para tentar resolver a situação.

Caso perpetue o descumprimento por parte da companhia, esses direitos poderão ser requeridos no Poder Judiciário mediante juntada de todos os comprovantes citados anteriormente.  

 

 

Jennifer Carolina Marquiza de Souza, membro do Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, e-mail: jennifer@resinamarcon.com.br.

 

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