Procon notifica 16 postos de combustíveis em quatro municípios de MS

Uma das questões levantadas é o repasse das reduções do preço da gasolina ao consumidor final, quando existe queda dos valores nas refinarias

25 FEV 2019Procon/MS12h07min
Foto: Procon/MS

Por apresentar indícios de descumprimento de normas para o bom atendimento do consumidor, inclusive com a cobrança de valores considerados abusivos, de acordo com várias  reclamações apresentadas à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, e por solicitação do Ministério Público Estadual em  quatro municípios de Mato Grosso do Sul, 16 postos de combustíveis dessas cidades foram notificados pelo Procon Estadual a apresentar planilhas contendo informações que nortearão possíveis aplicações de sanções.

Entre as informações solicitadas, destaque para o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visou verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.

Observe-se que, neste caso, deve ser levada em consideração Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),  de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor.

Uma das questões levantadas é o repasse das reduções do preço da gasolina ao consumidor final, quando da queda dos valores nas refinarias. Caso isso não esteja acontecendo, informar as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o fato dessas reduções não chegarem às bombas e, com isso, não beneficiar o consumidor. Observe-se que quando se trata de

As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.

A fiscalização do Procon Estadual notificou, ao todo, 16 postos de combustível, sendo cinco em Ribas do Rio Pardo, quatro em Costa Rica e igual número em Terenos e, ainda, três em Nova Alvorada do Sul. Após as notificações realizadas no período de oito a 20 deste mês de fevereiro as empresas receberam prazo de dez dias para apresentarem suas justificativas.

Para o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, “independente da empresa, de pequeno ou grande porte desenvolver suas atividades, na Capital ou em municípios do interior do Estado, o consumidor que se sentir prejudicado ou lesado, deve recorrer ao Procon/MS, por meio de reclamação ou denúncia, que o órgão agirá no sentido de garantir seus direitos”.

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