ILEGAL: rica no papel, cidade de MS esconde dinheiro e gastos

Últimos dados financeiros da cidade de MS foram publicados 8 meses atrás; regra obriga informações em tempo real

12 MAR 2019Celso Bejarano13h10min
Doutor Fernando, prefeito de SelvíriaFoto: Assessoria de imprensa/prefeitura de Selvíria

Embora em vigor desde 2009, uma década atrás, a Lei da Transparência, aquela regra que obriga a União, os estados e municípios, a divulgar seus gastos na internet, em tempo real, ainda é um sonho em diversas regiões do país. Se desprezada a norma, o prefeito, por exemplo, deve ser denunciado aos tribunais de Contas ou pelo Ministério Público e, se investigado como determina a lei, pode até ter o mandato cassado.

Aqui em Mato Grosso do Sul é explícito o descumprimento da lei e os exemplos de maus gestores podem ser achados em pontos distintos do Estado. 

A começar por Selvíria, cidade distante 405 km de Campo Grande. O município, situado aos arredores de Três Lagoas, é tido, conforme pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), como o segundo município brasileiro com maior PIB (Produto Interno Bruto) per capita (por habitante), com valor de R$ 306,1 mil. Os dados apurados são de 2016 (ver lista logo abaixo).

A região administrada pelo prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, conhecido como Doutor Fernando, do PSB, mesmo destacada como a mais vigorosa financeiramente entre as 79 cidades de MS, deixa a desejar quando o assunto tratado é a Lei da Transparência.

No site da prefeitura da cidade de 6,5 mil habitantes, os últimos dados que a regra exige, como a arrecadação, onde aplicou a receita, quanto custa a folha de pagamento e o montante consumido pelos fornecedores do município, estão incompletos desde julho do ano passado, há exatos oito meses.

No endereço eletrônico da prefeitura em questão, é dito que o município arrecadou ano passado, no primeiro semestre, em torno de R$ 34,3 milhões, dos quais R$ 13,2 milhões foram destinados ao pagamento dos servidores. Se o cidadão quiser pesquisar mais detalhes sobre a receita municipal, não consegue.

A norma obriga a prefeitura divulgar todos os detalhes financeiros e ainda os  programas, ações e projetos, em curso.

A reportagem tentou conversar com o prefeito, mas, pela manhã, ninguém da prefeitura atendeu a ligação.

Veja a lista de cidades com maior PIB per capita em 2016:

1. Paulínia (SP): R$ 314,6 mil

2. Selvíria (MS): R$ 306,1 mil

3. São Francisco do Conde (BA): R$ 296,4 mil

4. Triunfo (RS): R$ 289,9 mil

5. Brejo Alegre (SP): R$ 274,6 mil

6. Sebastianópolis do Sul (SP): R$ 253,1 mil

7. Louveira (SP): R$ 250,8 mil

8. Campos de Júlio (MT): R$ 202,3 mil

9. Meridiano (SP): R$ 184,6 mil

10. Extrema (MG): R$ 183,2 mil

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