Medida provisória 'atropela' desejo de Bolsonaro e tira política indígena de Tereza Cristina

Demarcação indígena, sob o comando do Ministério da Agricultura, deve voltar para a Funai

13 MAI 2019Celso Bejarano, de Brasília19h00min
Foto: Wesley Ortiz

Depende agora do Senado e da Câmara dos Deputados a aprovação da medida provisória da reforma administrativa que reconduz ao Ministério da Justiça o comando sobre a Funai (Fundação Nacional do Índio) que, por vontade do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tinha sido transferido para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

É também do Congresso Nacional a missão de concordar ou não com a medida que credencia a Funai pela demarcação de terras indígenas. Por determinação do presidente, quem estava cuidando da questão fundiária envolvendo os índios era o Ministério da Agricultura.

Dagoberto Nogueira, deputado federal do PDT-MS, reverenciou a intenção da mudança. “Desgoverno do Bolsonaro que age com imprudência, raiva e, acima de tudo, com incompetência, descolocou a Funai para a Agricultura. É uma justiça [mudança] com a questão indígena e até mesmo com os agricultores que não têm como conviver com os interesses tão antagônicos num mesmo lugar”, disse o parlamentar.

A ideia de o ministério da Agricultura, chefiado pela sul-mato-grossense Tereza Cristina, fazendeira e ligada ao agronegócio, cuidar das demarcações de terras indígenas, foi duramente contestada por entidades engajadas pelos direitos dos índios.

Ministra Tereza Cristina - Foto: Wesley Ortiz

Para as entidades, mantendo a demarcação sob o domínio do ministério da Agricultura geraria “conflitos de interesses”.

Pelas contas da Famasul, corporação que cuida dos interesses dos fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, já divulgadas pela imprensa, no estado ao menos 143 propriedades foram ocupadas por tribos indígenas.

Já o relatório preparado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), do lado dos interesses dos índios, assegura que há pelo menos 102 reivindicações de terra efetivadas pelos povos indígenas nos 20 últimos anos.

Para a medida da reforma administrativa ser aprovada, os deputados federais devem concordar com a ideia, depois os senadores.

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